As propostas de redução da jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional têm provocado intenso debate entre pesquisadores sobre as potenciais consequências econômicas de se abandonar a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1.
Por um lado, estudos de entidades representativas do setor empresarial, as confederações patronais, antecipam uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.
Em contrapartida, análises desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, prevendo impactos limitados a determinados setores, a geração de mais empregos e um possível crescimento do PIB.
Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a disparidade entre os estudos sobre os custos econômicos da jornada reduzida decorre do fato de que a discussão não é meramente técnica, mas também política.
“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema parte de modelos que assumem, como regra geral, que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, em queda na produção e na renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.
Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções exageradas.
“Do ponto de vista dos empregadores, naturalmente, qualquer alteração é vista sob a ótica do próprio negócio. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade em geral”, avalia.
Previsões econômicas
A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada de trabalho seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a queda projetada no PIB é de 1,2%.
“Nossa indústria terá sua participação de mercado, tanto interna quanto externa, diminuída, com redução nas exportações e aumento nas importações”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, aponta que a redução da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%. A CNI, por sua vez, prevê um aumento médio de preços de 6,2%.
“Na ausência de redução dos salários nominais, espera-se que haja impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, declara a CNC.
Custos versus benefícios
Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos empresariais relacionados aos trabalhadores, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Na média, a previsão é de um custo adicional de trabalho de 7,8%.
No entanto, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da jornada reduzida varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade de absorver elevações nos custos de mão de obra, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, aponta o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não detalha de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.
“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente ao tempo de horas que o empregador deixaria de ter em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.
A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter um comentário sobre as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Inflação de preços
As projeções de aumento de preços resultantes do fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o custo adicional da mão de obra será repassado aos consumidores.
Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratação adicional gerará elevação de custos na ponta final.
“Há um aumento de custo porque o valor da hora de trabalho se elevou, o que implicará em maiores despesas. Todos os produtos sofrerão reajustes. Esse é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo desafio”, detalha.
Por outro lado, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será restrito, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença através da redução de seus lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, haverá uma elevação de 1% no preço do produto”, estima Pateo.
Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera que não há risco de uma inflação generalizada.
“Se isso fosse verdade, cada vez que o salário mínimo fosse reajustado, teríamos um aumento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta caso a demanda sofra pressão.
“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é óbvio que não afetará o preço do produto. E se a empresa é competitiva, ela não reajustará o preço por receio de perder clientes para a concorrência”, justifica.
Uma nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e que as projeções que apontam para queda do PIB e do emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que alcançaram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.
Divergências de análise
A divergência entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos no PIB e na inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI baseia-se na suposição de que a diminuição do total de horas trabalhadas levaria a uma redução da produção total.
Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.
“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes e não necessariamente incorretas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação de dados. A partir das mesmas informações, é possível chegar a resultados distintos devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui sobre o contexto analisado.
“Trata-se de um conflito que denominamos conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão direcionados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade no trabalho
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Avalia-se como improvável um aumento de produtividade que compense a diminuição das horas trabalhadas.
Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir a mesma quantidade em menos tempo de trabalho.
“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Considero difícil apostar em uma melhora significativa de produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.
“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, seja possível melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, acrescenta.
Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem diversas possibilidades de adequação para as empresas diante da redução da jornada, o que impede antecipar uma queda no PIB.
“A hora liberada do trabalhador pode também gerar maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.
Evolução histórica da jornada
Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.
“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.
O economista Marcelo Azevedo, da CNI, contesta a comparação da atual redução da jornada com a ocorrida durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou drasticamente nesses 40 anos.
“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.
