O período para que os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 finalize nesta quinta-feira (30), às 23h59.
A mesma data limite se aplica ao candidato que foi contemplado com a isenção para o Enem 2025 e não compareceu às avaliações em novembro do ano passado, caso deseje solicitar a gratuidade novamente para a próxima edição do exame.
Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente através da Página do Participante, utilizando o login no portal Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.
Quem tem direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade para os seguintes perfis de candidatos:
- estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026;
- ter completado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
- possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização cadastral pode resultar na negação do pedido de isenção;
- ser participante do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Para justificar a ausência na edição anterior do exame, os documentos comprobatórios das condições declaradas estão detalhados no edital específico do Enem 2026. Consulte aqui as situações que podem ser justificadas.
Divulgação dos resultados e recursos
Conforme o novo cronograma, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. O prazo para interpor recursos contra indeferimentos será de 13 a 19 de maio, com a publicação do resultado final dos recursos prevista para 25 de maio.
O Inep alerta que não enviará nenhuma comunicação por correspondência sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção para o Enem 2026. É responsabilidade do participante verificar o resultado na Página do Participante.
Procedimento de inscrição
Independentemente do desfecho do pedido de isenção, o estudante deverá realizar a inscrição para o Enem em data a ser definida e comunicada em futuro edital.
A inscrição é um passo obrigatório para todos, mesmo para aqueles que tiveram a isenção aprovada.
O candidato cujo recurso de isenção for negado definitivamente em 25 de maio precisará efetuar o pagamento da taxa para garantir sua participação no exame.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
As notas individuais do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios estabelecidos com o Inep.
