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A disseminação indevida de listas de boicote contra empresas e trabalhadores por divergências políticas acendeu o alerta de órgãos do sistema de Justiça e entidades patronais no Brasil após as eleições de 2026. Organizações como a OAB e o MPT apontam riscos jurídicos e atos ilícitos decorrentes dessas perseguições.
Setor de bares e restaurantes lidera reação
Comerciantes do ramo de alimentação estão entre os principais alvos das discriminações. Isso motivou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a emitir nota oficial condenando os discursos de ódio e os incentivos para esvaziar estabelecimentos.
A entidade ressaltou que a pluralidade política deve ser respeitada. Além disso, alertou que criar campanhas para prejudicar o faturamento de empreendimentos afeta diretamente o emprego de diversos trabalhadores e configura ato ilícito passível de responsabilização na Justiça.
Ação da OAB e providências do MPT
A seccional de Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio público à exposição de cidadãos e ressaltou que a liberdade de expressão não justifica perseguições financeiras.
Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça contra a empresa Meta para remover publicações em redes sociais que estimulam empresários a vigiar e demitir funcionários em razão do voto.
O procurador Maurício de Mello divulgou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias subsequentes ao pleito, representando quase 30% do total registrado na campanha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que esses abusos atingem gravemente autônomos e pequenas empresas.
História e práticas autoritárias
A ex-deputada federal Manuela d'Ávila divulgou posicionamento comparando a catalogação ideológica de estabelecimentos à perseguição contra comerciantes judeus no início da Alemanha nazista, em 1933. Segundo ela, identificar negócios para causar prejuízos é uma prática abertamente autoritária.
O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ, confirmou a referência histórica. O especialista enfatizou que expurgar e boicotar grupos por razões políticas caracteriza um processo de fascistização, método observado também durante a ditadura militar brasileira.
