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A defesa civil brasileira ganhou um reforço financeiro de R$ 300 milhões nesta quarta-feira (21) para otimizar a gestão de riscos e desastres. O repasse foi viabilizado por meio de uma medida provisória publicada pelo governo federal, direcionando a verba ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o texto oficial da MP n° 1.398, a quantia será integralmente absorvida pelo programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O foco principal é a intensificação das ações voltadas para a Proteção e Defesa Civil em todo o território nacional.
Contexto de emergências climáticas
A liberação do montante coincide com um período crítico para o país. Enquanto estados localizados na Região Norte sofrem os impactos severos da estiagem e das queimadas florestais, áreas dos territórios do Sul e Sudeste enfrentam destruição causada por tempestades recentes.
Base legal da medida
Para viabilizar o repasse imediato, a medida provisória foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários diante de cenários que exijam respostas rápidas e de relevância nacional.
