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Comissões da Câmara dos Deputados discutiram o projeto de lei voltado à desconcentração do mercado de gás natural brasileiro, tema que gerou divergências entre representantes da indústria, órgãos reguladores e a Petrobras durante audiência pública conjunta.
A iniciativa em debate é o Projeto de Lei 5802/25, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto aborda o chamado “gas release”, mecanismo regulatório que obriga agentes dominantes a venderem parte de seu volume em leilões compulsórios para concorrentes.
Setores produtivos favoráveis à mudança argumentam que a alta concentração do insumo na Petrobras encarece toda a cadeia. Paulo Pedrosa, da Abrace, afirmou que leilões recentes comprovaram a viabilidade de obter valores mais competitivos para dinamizar a economia.
No mesmo sentido, Fernanda Fiorentini Costa, da Abividro, destacou que o insumo é vital para indústrias de funcionamento contínuo. Para ela, o custo do gás interfere diretamente na competitividade dos produtos nacionais frente aos artigos importados.
Críticas e posição dos órgãos reguladores
Por outro lado, o setor regulado e especialistas apontam riscos de instabilidade jurídica. Os críticos sustentam que intervenções drásticas na oferta podem desestimular novos aportes financeiros em infraestrutura e produção energética.
Artur Watt, diretor-geral da ANP, explicou que a agência já atua na regulamentação do setor. Segundo ele, o órgão implementa ferramentas para estimular a eficiência e ampliar a competitividade por meio de consultas públicas e leilões.
Representando a Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu defendeu que a abertura do mercado nacional ocorreu em ritmo acelerado. O executivo ressaltou que o país alcançou dezenas de novos supridores e importadores em poucos anos, superando a velocidade observada internacionalmente.
Para a estatal, o momento atual exige maturação dos investimentos e preservação da capacidade de atuação da empresa, com a expectativa de estabilização e queda gradual nos preços a longo prazo.
