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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), medida que encerra a tradicional escala 6x1 no Brasil. A solenidade oficial marcará a mudança definitiva nas regras trabalhistas do país.
Durante a mesma sessão no Congresso Nacional, o parlamentar também assinará a PEC 14. Esta proposta estabelece novas diretrizes para a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, declarou o senador em comunicado oficial enviado aos demais parlamentares.
Novos prazos trabalhistas
A votação no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14). A proposta avançou com ampla vantagem, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.
Conforme o texto validado, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar o modelo de dois dias de descanso para cada cinco trabalhados. Além disso, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.
O cronograma estabelece ainda uma etapa posterior. Após um período adicional de 12 meses, a carga horária semanal máxima passará a ser de 40 horas, totalizando 14 meses de transição sem qualquer prejuízo salarial para os trabalhadores.
Aposentadoria especial
A PEC 14/21, que também será promulgada na sexta-feira, define critérios específicos para a concessão de aposentadoria diferenciada aos profissionais da saúde básica e de combate a endemias.
As novas normas abrangem tanto o Regime Próprio quanto o Regime Geral de Previdência Social. Ficou estabelecida a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo-se 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
