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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta a votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A intenção é afastar o risco de debates precipitados e permitir que os parlamentares alcancem um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto.
A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. O texto estava pronto para ser avaliado pelo plenário em dois turnos, amparado por um calendário especial de tramitação aprovado de forma simbólica na noite anterior.
Alcolumbre justificou que o adiamento serve para evitar divergências em torno de sugestões que não possuem consenso. Entre as cinco emendas protocoladas, destacam-se propostas para diminuir a maioridade penal para 16 e 14 anos.
"A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação] no meio da comemoração", argumentou o parlamentar, negando que o recuo tenha ocorrido a pedido do governo federal.
Propostas de alteração
A emenda 84, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), sugere a redução da idade penal para 16 anos em geral. A medida cairia para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
Em contrapartida, a emenda 87, assinada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), preserva a maioridade aos 18 anos como regra, mas prevê a redução para 16 anos exclusivamente em ocorrências de crimes hediondos.
Diretrizes da PEC
Originada no Poder Executivo, a proposta estabelece punições mais rígidas e regimes prisionais severos para líderes de milícias e facções criminosas. O texto também institui um novo pacto federativo para o combate ao crime no Brasil.
Entre as principais mudanças, a PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil para atuação comunitária.
