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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da última quarta-feira (4) a proposta que discute a maioridade penal. A medida sepulta temporariamente a votação da PEC no plenário senatorial para dar espaço à Câmara dos Deputados.
A manobra ocorreu após um apelo direto de Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da Câmara. Com a decisão, o tema será debatido com maior profundidade pelos deputados federais.
"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou Alcolumbre. O parlamentar destacou que há um alinhamento para que a matéria avance naquele espaço ainda em novembro.
A articulação exigiu desmembrar a discussão da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), validada no dia anterior. A oposição tentava inserir o assunto no texto principal, mas a cúpula optou por separar o tema.
As emendas iniciais partiram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
O chefe do Senado justificou que a ponderação de Motta foi sensata. Ele reforçou a necessidade de manter uma interlocução pacífica e alinhada com os interesses da outra Casa legislativa.
Propostas em andamento
Atualmente, o assunto tramita em três frentes distintas no Congresso Nacional.
Na iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a redução para os 16 anos valeria apenas para crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.
Por outro lado, o texto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere 16 anos como regra geral e propõe baixar para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico.
Finalmente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) avalia fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos em conjunto com outras matérias correlatas.
