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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, marcando o fim oficial da escala 6x1 no Brasil. Com a nova regra, o trabalhador passa a ter direito garantido a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução nos vencimentos.
Durante a solenidade oficial, os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizaram a relevância histórica de enfrentar um tema complexo e de alto impacto social.
Alcolumbre pontuou que o Legislativo optou por debater e decidir sobre a matéria. Já Hugo Motta reforçou que a mudança beneficia milhões de brasileiros que dedicam grande parte de suas vidas ao trabalho, necessitando de tempo adequado para a saúde e a família.
Avanço social
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva classificou a promulgação como uma grande vitória da sociedade. Para ele, argumentos de que a medida quebraria a economia são infundados, visto que setores organizados já operam com folgas estendidas.
Lula destacou o impacto positivo sobre as mulheres, cuja folga frequentemente é absorvida por tarefas domésticas. A proposta é originária de textos discutidos no Parlamento, incluindo propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), aprovados pelo Congresso recentemente.
Cronograma de transição
Além do fim do regime anterior, a emenda reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A transição ocorrerá de forma gradual.
Em dois meses, os dois dias de descanso passam a valer e a carga horária cai para 42 horas semanais para quem está sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um ano depois, o teto de 40 horas entra plenamente em vigor.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
