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A comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória 1379/26 instalou seus trabalhos nesta quarta-feira (4), em Brasília, para autorizar R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas e exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA.
Sob a presidência da deputada Nely Aquino (Pode-MG) e vice-presidência do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o colegiado designou a senadora Leany Lemos (PSB-DF) como relatora da matéria. O parecer da relatora deve ser apreciado em reunião agendada para esta quinta-feira (5), às 14h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Prazo de votação e origem dos recursos
Para não perder a validade jurídica, a MP 1379/26 necessita de aprovação definitiva do Congresso Nacional até 18 de novembro. A norma integra o chamado Plano Brasil Soberano 3, elaborado pelo Executivo em resposta às barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O financiamento do pacote combina R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de mitigar o impacto das tarifas americanas, os recursos socorrerão companhias prejudicadas por conflitos geopolíticos globais.
Setores contemplados e destinação dos aportes
Os recursos atenderão a segmentos como agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, manejo florestal, mineração e as indústrias química e farmacêutica. As empresas elegíveis poderão empregar os montantes em:
Investimentos produtivos; aquisição de máquinas e equipamentos; inovação tecnológica; capital de giro; além da abertura e prospecção de novos mercados.
Informações detalhadas sobre as deliberações e a ordem do dia podem ser consultadas na pauta completa da reunião.
