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A comissão mista responsável por analisar a MP da taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve votar o relatório final nesta segunda-feira (31). Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a meta é aprovar o parecer a tempo de enviar a matéria aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (1º).
Regras atuais e a tramitação no Congresso
A senadora adiantou que dará voto favorável ao texto do Poder Executivo. Desde maio deste ano, a medida provisória estabelece isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de até 50 dólares. Para remessas com valores entre 50 e 3 mil dólares, incide a alíquota de 60%, acompanhada de um desconto fixo de 20 dólares.
Para entender detalhes sobre esse processo legislativo, é possível acompanhar o funcionamento da tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Defesa do acesso ao consumo popular
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reforçou apoio ao texto do governo. Ele comparou o cenário de compras online com as regras para viagens ao exterior, nas quais cidadãos de maior renda podem importar até 2 mil dólares sem tributação.
O parlamentar defendeu o direito de acesso das classes populares ao comércio global, ressaltando que o valor médio das operações de importação individual não chega a 20 dólares.
Reforma tributária e análise de emendas
Reginaldo Lopes lembrou também que a reforma tributária instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), válida a partir de 2027 para compras internacionais. A norma prevê a devolução de 20% do imposto (cashback) para famílias de baixa renda na aquisição de itens não essenciais.
A relatora informou que usará o final de semana para avaliar as 112 emendas apresentadas à proposta para tentar reaproveitar as sugestões viáveis.
Entre as alterações sugeridas pelos parlamentares estão o aumento do limite de isenção para 100 dólares, a exigência de ausência de similar nacional para a concessão do benefício e a criação de medidas de compensação para a indústria brasileira.
