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A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir a PEC 32/15, que trata da maioridade penal, reúne-se nesta quarta-feira (4) para votar uma série de requerimentos voltados à realização de debates sobre o assunto.
Marcado para as 14h30 no plenário 13, o encontro legislativo avaliará propostas apresentadas por parlamentares de diversas legendas partidárias.
A pauta inclui debates sobre a proteção infantojuvenil, a realidade do sistema prisional e a influência de organizações criminosas.
Parlamentares solicitaram a presença de especialistas para examinar os impactos da prisão de adolescentes e os custos sociais da privação de liberdade.
Também estão em pauta discussões sobre racismo institucional, violência urbana e o funcionamento do sistema socioeducativo no país.
Outros requerimentos visam analisar as alterações que a mudança na maioridade civil provocaria na legislação nacional.
O colegiado pretende ouvir representantes governamentais, do Poder Judiciário, do Ministério Público e operadores do direito.
