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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma inclusão no esporte mais ampla para pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar o acesso universal a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento em todo o território nacional.
O texto acatado pelos parlamentares é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), formulada sobre o Projeto de Lei 6753/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Para viabilizar as iniciativas, o substitutivo determina a coleta regular de dados sobre modalidades inclusivas e o repasse de verbas do Fundo Nacional do Esporte, desde que metas específicas sejam cumpridas.
Estrutura e diretrizes
O projeto prevê a implantação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Esses locais disponibilizarão equipamentos adaptados para empréstimo sem custo aos atletas.
Também estão previstas auditorias a cada dois anos para verificar a acessibilidade em arenas públicas. Professores da rede pública passarão por capacitações anuais para melhorar o atendimento.
Próximas etapas
A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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