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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para ampliar o acesso à psicoterapia e ao atendimento psicológico para populações em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
O texto acatado foi o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1428/25, apresentado originalmente pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
A proposta inicial sugeria a criação de um programa nacional específico. No entanto, o relator optou por inserir as mudanças diretamente na Lei de Saúde Mental.
Dessa forma, o governo evita questionamentos jurídicos sobre vício de iniciativa e impede a fragmentação dos serviços públicos.
Integração com o SUS
Com a alteração, as ações voltadas ao suporte psicológico passam a funcionar integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o deputado Geraldo Resende, criar um programa paralelo poderia gerar ineficiência administrativa. O fortalecimento da legislação garante uma estrutura sólida.
Diretrizes de atendimento
O projeto aprovado estabelece eixos fundamentais para o acolhimento das comunidades vulneráveis:
Telessaúde e presencial: expansão do suporte psicológico tanto em modalidades presenciais quanto remotas.
Triagem específica: estabelecimento de protocolos focados nas reais necessidades decorrentes da exclusão social.
Serviços comunitários: direcionamento de equipes e recursos para regiões periféricas e de maior vulnerabilidade.
Horários flexíveis: adaptação das rotinas dos postos de atendimento para facilitar o acesso da população trabalhadora.
Parcerias estratégicas: cooperação com clínicas-escola de psicologia e organizações da sociedade civil.
Capacitação profissional: treinamento continuado para eliminar preconceitos e garantir sensibilidade cultural.
Próximos passos
A matéria segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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