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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o uso do vale-cultura em transações pela internet por meio de cartões magnéticos com chip.
A medida atualiza a Lei 12.761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador. A norma original previa o formato magnético, mas deixava de fora as compras online.
A iniciativa partiu da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e contou com o apoio da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Segundo a relatora, a mudança reflete as transformações nos hábitos de consumo dos cidadãos brasileiros na era digital.
Além de facilitar o acesso, o uso de sistemas digitais traz maior segurança contra fraudes devido às tecnologias de criptografia.
O benefício corporativo possui valor mensal de R$ 50 e é voltado a funcionários que ganham até cinco salários mínimos.
Próximos passos
O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe pelas comissões, a proposta poderá ir direto para o Senado Federal sem passar pelo Plenário.
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