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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, abrangendo os adereços de Carnaval.
Quem descumprir a determinação poderá arcar com multas que vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Se houver reincidência, o valor será cobrado em dobro e sofrerá um acréscimo de 100% a cada nova infração registrada.
O texto acatado foi o do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O parlamentar rejeitou uma versão anterior que permitia exceções para extração sem sofrimento ou reaproveitamento de materiais antigos.
Para o relator, a reutilização facilitaria fraudes devido à falta de rastreabilidade. Ele destacou que a beleza estética de uma alegoria não justifica a crueldade contra a fauna.
Próximos passos da proposta
A iniciativa tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente, de Finanças e de Constituição e Justiça.
Para que o texto se torne lei efetiva, ele precisa passar por todas as etapas na Câmara e também no Senado Federal.
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