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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6725/25, que institui uma política nacional para fomentar as hortas urbanas e periurbanas. O foco da iniciativa é descentralizar a produção, aproximando o cultivo do consumidor final para garantir mais acesso a itens frescos.
Medidas de incentivo e apoio técnico
O texto propõe facilitar o uso de terrenos ociosos, tanto públicos quanto privados, para o plantio de alimentos. Entre os mecanismos previstos, destacam-se o acesso facilitado a crédito rural, assistência técnica especializada para os produtores e a promoção de métodos sustentáveis, como o uso de técnicas orgânicas e sistemas de captação de água da chuva.
Além disso, o projeto incentiva a criação de feiras locais e redes de distribuição direta. A ideia é que associações, cooperativas e grupos em vulnerabilidade social tenham prioridade no acesso a esses benefícios, promovendo a inclusão produtiva.
Impacto na segurança alimentar
O relator, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), defende que a produção de proximidade é uma estratégia eficaz contra a insegurança alimentar. Segundo o parlamentar, a dependência de longas cadeias de abastecimento torna os preços dos alimentos vulneráveis às variações dos combustíveis.
O projeto ainda sugere que a produção dessas hortas seja destinada ao abastecimento de escolas e hospitais públicos, fortalecendo a economia local e reduzindo a pegada de carbono do transporte. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
