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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe clubes e organizações formadoras de rescindir contratos de jovens atletas durante o ano letivo.
A regra garante estabilidade educacional e combate a evasão escolar, permitindo o desligamento apenas em casos de justa causa. Entidades infratoras podem perder o certificado de formação por um ano.
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ao Projeto de Lei 5224/25. A medida altera a Lei Geral do Esporte.
Segundo o parlamentar, demissões escolares causam impactos pedagógicos severos, incluindo mudanças forçadas de residência e quebras de vínculos sociais.
Mudanças na proposta
O texto inicial do deputado Douglas Viegas passou por ajustes importantes na comissão.
A expressão falta disciplinar grave foi substituída por justa causa, utilizando parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para maior precisão técnica.
Além disso, o aviso de rescisão de menores de 18 anos deve ser enviado em até 24 horas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
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