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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que veda o desligamento unilateral de jovens atletas por organizações formadoras durante o ano letivo, salvo em casos de justa causa. O descumprimento da norma acarretará a suspensão do certificado da entidade esportiva por um ano, reforçando o compromisso com a permanência escolar.
A iniciativa busca ajustar a Lei Geral do Esporte para coibir a evasão escolar. Segundo o relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o desligamento abrupto gera prejuízos pedagógicos e sociais graves, como a necessidade de mudança de residência e o rompimento de vínculos escolares.
Detalhes da proposta
O texto, que tramita sob o número 5224/25, traz refinamentos técnicos importantes. A definição de rescisão foi atrelada aos critérios de justa causa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo maior segurança jurídica.
Além disso, o projeto estabelece que, em rescisões envolvendo menores de 18 anos, o Conselho Tutelar e o Ministério Público devem ser notificados em até 24 horas. Luiz Lima destacou que essa medida é essencial para assegurar a proteção integral dos direitos dos jovens.
Tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
