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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um abatimento de, no mínimo, 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos.
A medida beneficia diretamente docentes e estudantes de cursos superiores de licenciatura, desde que o material guarde relação com sua respectiva área de atuação acadêmica.
A relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), emitiu parecer favorável à iniciativa. Ela pontuou que os recursos bibliográficos funcionam tanto como ferramenta profissional quanto como vetor para o pleno desenvolvimento humano.
De autoria original do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o texto legal define que os beneficiários precisarão comprovar o vínculo funcional ou estudantil.
Essa comprovação poderá ser feita mediante a apresentação da carteira de trabalho, documento funcional emitido por órgão competente ou declaração oficial da instituição de ensino.
Próximas etapas legislativas
Em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja sancionado e vire lei efetiva, ele precisará tramitar e ser aprovado tanto no plenário da Câmara quanto no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
