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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que cria diretrizes para a atenção integral a pacientes com condições pós-covid no Sistema Único de Saúde. A iniciativa define parâmetros claros para diagnóstico precoce, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo.
O texto validado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O parlamentar ajustou o projeto para adequá-lo às normas atuais do Ministério da Saúde.
Para o relator, o fim da emergência sanitária não significa que o Estado deva abandonar os sobreviventes que continuam enfrentando sequelas e limitações severas em seu dia a dia.
Prevenção e atendimento especializado
O substitutivo aprovado formaliza a inclusão da vacinação entre as estratégias preventivas essenciais. O plano também fomenta a educação permanente de equipes médicas, o avanço de pesquisas científicas e o combate direto à desinformação.
A proposta estabelece prioridade de atendimento para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, indígenas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e profissionais da linha de frente.
A coordenação das ações ficará a cargo da Atenção Primária à Saúde, conectada com redes ambulatoriais, hospitalares e de assistência psicológica, permitindo ainda o uso de teleatendimento de forma complementar.
Próximas etapas legislativas
A medida segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei efetiva, o texto ainda precisa passar por todas as etapas na Câmara e no Senado Federal.
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