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A comissão mista do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (13) para votar o parecer sobre a obrigatoriedade do exame de medicina para obtenção do registro profissional nos conselhos regionais. Sob relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca assegurar a qualificação técnica dos profissionais antes do ingresso definitivo no mercado de trabalho.
A proposta está vinculada à Medida Provisória 1370/26 e institui a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, como requisito legal. Além disso, a avaliação passará a substituir a fase teórica do Revalida para médicos graduados no exterior.
Tramitação e prazos no Congresso
A deliberação do relatório ocorre às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Os cidadãos e profissionais interessados podem acompanhar a ordem do dia e confira a pauta da reunião no sistema oficial.
Aplicado desde 2025 aos estudantes do sexto ano, o Enamed assume um papel decisivo no acesso à carreira médica. Por se tratar de uma medida provisória, a norma já vigora, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se converter definitivamente em lei.
Para compreender detalhadamente o rito legislativo desse tipo de matéria, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Parlamento.
