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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de um novo regime de resolução bancária, que traria diretrizes para salvar ou liquidar bancos em situação de instabilidade financeira.
O texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), vinculado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, contabilizou 252 votos favoráveis contra 176 contrários.
Contudo, por se tratar de uma proposta de lei complementar, a aprovação exigia maioria absoluta no Plenário, fixada em pelo menos 257 votos favoráveis.
Durante os debates, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista apontaram falhas e criticaram o texto.
Eles argumentaram que o mecanismo poderia abrir margem para a utilização de verbas públicas no resgate de instituições financeiras envolvidas em fraudes.
A matéria original havia sido encaminhada ao Congresso em 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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