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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18 horas, uma semana de esforço concentrado com foco em votações decisivas no Plenário. A pauta legislativa inclui a análise de três medidas provisórias de grande impacto econômico e social para o país.
Entre os textos prioritários está a MP 1357/26, responsável por extinguir a conhecida taxa das blusinhas, que taxa importações de até 50 dólares.
Os parlamentares também devem debater a MP 1360/26, voltada a simplificar as normas da profissão de mototaxista, e a MP 1366/26, que viabiliza financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Além das medidas do governo, a programação conta com outros 16 projetos agendados para sessões que ocorrem até quinta-feira (3).
Dentre as propostas em análise destacam-se o PL 6231/19, que amplia prazos de dedução no Imposto de Renda para doações oncológicas e à saúde da pessoa com deficiência.
Também está prevista a discussão do PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Confira a pauta completa do Plenário
