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A resolução bancária é o principal tema da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (14), a partir das 13h55. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes claras para salvar ou liquidar instituições financeiras em dificuldades.
O Projeto de Lei Complementar 281/19 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto define novos mecanismos para blindar a estabilidade do sistema econômico durante crises, abrangendo também o setor de seguros.
Regulamentação de drones em presídios
Outro destaque da pauta é a votação do projeto que estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para o sobrevoo não autorizado de drone sobre estabelecimentos prisionais brasileiros.
O relator da matéria é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que analisou o Projeto de Lei 5902/23, apresentado originalmente pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O parecer amplia as punições para coibir o uso desses equipamentos em ações ilícitas.
A medida busca impedir que os aparelhos sirvam para monitorar a rotina ou facilitar a comunicação interna. Contudo, o texto prevê que a punição pode ser substituída por prestação de serviços se houver erro comprovado de navegação.
Outros temas em pauta
A agenda legislativa do dia ainda contempla propostas voltadas à proteção contra violência política para mulheres e à criação de portais socioambientais. Confira a pauta completa no portal oficial.
