Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3) para debater uma pauta com 21 itens prioritários. A sessão está marcada para começar às 13h55 e inclui propostas relevantes sobre segurança, saúde pública e direitos dos animais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). O texto modifica a Lei Maria da Penha para fixar garantias mínimas na aplicação da monitoração eletrônica de agressores.
A iniciativa estabelece alertas visuais e sonoros. Também prevê o uso excepcional de mecanismos de contenção física remota como medida protetiva de urgência.
Outras iniciativas aguardam deliberação no Plenário.
Os parlamentares avaliam o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que propõe novas diretrizes para a sinalização vertical de travessias de pedestres.
Também consta na pauta o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado. Ele determina o controle de estoques e consumo de medicamentos na saúde por meio de um sistema integrado em tempo real.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), focado na oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública.
Por fim, os deputados analisam o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra os maus-tratos a animais como crime hediondo nos casos em que ocorra a morte do animal.
