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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que autoriza a adaptação de obras utilizando a técnica de Linguagem Simples, visando tornar o conteúdo acessível para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. A iniciativa permite que materiais sejam adaptados sem fins lucrativos.
O texto propõe uma alteração na Lei de Direitos Autorais. Caso a matéria seja sancionada, tais adaptações não serão configuradas como violação de propriedade intelectual, facilitando o acesso à informação e à cultura por parte desse público.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 5974/23, que recebeu ajustes redacionais da Comissão de Cultura após ser inicialmente apresentado pela Comissão de Legislação Participativa.
Equiparação de direitos
O relator do parecer, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a mudança busca equiparar o acesso à informação para pessoas com deficiência intelectual ao que já é garantido por lei para deficientes visuais. Atualmente, a legislação permite a reprodução de obras em braile ou outros sistemas para uso exclusivo desse grupo.
Após o aval na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no portal oficial da Casa.
