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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a telessaúde para gestantes residentes em zonas rurais ou de difícil acesso. A medida visa assegurar o acompanhamento pré-natal e pós-parto contínuo, reduzindo desigualdades regionais e identificando riscos na gravidez com antecedência.
A proposta aprovada é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 2099/24, originalmente apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC).
Caráter multiprofissional e complementar
Após sugestões do Ministério da Saúde, a relatora trocou o termo "telemedicina" por "telessaúde". Essa mudança adequa o texto à Lei 14.510/22, permitindo a atuação de equipes multiprofissionais da atenção primária do SUS, como profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O texto enfatiza que o atendimento à distância terá papel estritamente complementar, não substituindo as avaliações presenciais e exames físicos necessários para a segurança da mãe e do bebê.
Infraestrutura e integração com a Rede Alyne
Para viabilizar a medida, o parecer prevê a garantia de acesso à internet de qualidade, a oferta de equipamentos adequados e parcerias com postos locais. Além disso, determina a integração total com a Rede Alyne, programa do governo voltado ao cuidado materno-infantil.
As modalidades autorizadas incluem teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento. O projeto também estabelece que as sessões remotas devem ocorrer em ambiente privativo para auxiliar na detecção de violência doméstica e encaminhamento sigiloso das vítimas.
Próximas etapas de tramitação
Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria será analisada agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
