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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de letramento digital para pessoas idosas. A iniciativa busca fortalecer a autonomia e a participação social desse público, combatendo o isolamento por meio do acesso facilitado a tecnologias.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a medida argumentando que o domínio de ferramentas digitais é hoje fundamental para o exercício pleno da cidadania. Segundo o parlamentar, o acesso a serviços públicos e privados depende, cada vez mais, de plataformas computacionais.
Estratégias de implementação
O texto aprovado sugere a inclusão de temas sobre tecnologia nos currículos formais e em programas de educação continuada. Além disso, prevê a oferta de cursos em centros de convivência e o desenvolvimento de aplicativos com maior acessibilidade, incluindo ações específicas de prevenção contra golpes virtuais.
O projeto integra a nova política à Lei 14.533/23, que trata da Educação Digital no país. Também são feitas alterações pontuais na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
