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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria uma política nacional de compras públicas voltada à agricultura familiar. O objetivo central é fomentar a venda direta de itens frescos para o governo, garantindo renda aos produtores e evitando a perda de mercadorias perecíveis.
O projeto, apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), estabelece que a execução ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa busca integrar essas novas compras às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício e apoio técnico
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), reforçou que a comercialização de produtos de rápida deterioração é um desafio logístico crítico. Segundo o parlamentar, a proposta não apenas mitiga perdas financeiras, mas também melhora o equilíbrio entre a oferta local e a demanda institucional.
A legislação prevê a aquisição de itens como frutas, hortaliças, laticínios, ovos e pescados. Esses alimentos serão direcionados a equipamentos públicos estratégicos, incluindo escolas, hospitais, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos da rede pública.
O texto ainda define que o Poder Executivo será responsável por estabelecer critérios de preços baseados no custo de produção e médias de mercado, além de oferecer suporte técnico e capacitação digital para agricultores em regiões remotas.
Próximos passos na tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado antes de seguir para sanção.
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