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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria ações para combater a violência contra crianças indígenas e quilombolas. A medida visa enfrentar vulnerabilidades sociais e garantir a proteção integral dessas populações em todo o território nacional.
O texto aprovado é o parecer substitutivo da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) para o Projeto de Lei 3709/24, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). A proposta consolida contribuições aprovadas previamente pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo a relatora Juliana Cardoso, o novo texto consolida de forma sistemática os aperfeiçoamentos debatidos nas comissões anteriores para fortalecer a proposta ao longo de sua tramitação regimental na Casa.
Criação do Plano Raízes Seguras
A proposta altera a Lei 13.431/17 para instituir o "Plano Raízes Seguras". A nova diretriz visa combater problemas estruturais como conflitos fundiários, exploração econômica ilegal, degradação do meio ambiente e deslocamentos forçados que afetam as comunidades tradicionais.
Além disso, o projeto busca adaptar a rede de atendimento público à realidade cultural dos grupos, respeitando seus idiomas e costumes. A relatora destacou que a legislação atual é genérica e muitas vezes não supre as necessidades específicas de jovens de povos originários e quilombolas.
Próximas etapas no Congresso
A matéria seguirá agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval da CCJ, o projeto ainda dependerá da apreciação do Senado Federal para se tornar lei.
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