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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que obriga unidades do SUS a aceitar exames privados, conforme avaliação médica. Para que os testes da rede particular sejam aceitos na rede pública, eles precisam respeitar os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade determinados pelo sistema.
O texto votado nesta quinta-feira (15) corresponde à subemenda substitutiva elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). A medida altera o Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e agora seguirá para a análise do Senado.
Impacto no acesso à saúde
Durante a sessão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a medida simplifica a rotina de pacientes que enfrentam barreiras na rede pública. Segundo a parlamentar, a exigência de refazer procedimentos pagos do próprio bolso devido à falta de equipamentos públicos era um entrave comum.
Por outro lado, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a regulamentação preserva o controle estatal. De acordo com ele, o regimento garante que o controle técnico e a fiscalização permaneçam sob a tutela do Estado, fortalecendo o atendimento.
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