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A família extensa pode passar a contar com suporte estatal oficializado caso o Projeto de Lei 3089/26 seja aprovado. A iniciativa tramita atualmente na Câmara dos Deputados e institui o Programa de Cuidados na Família Extensa.
O objetivo central é assegurar que crianças e adolescentes afastados do convívio parental recebam acolhimento adequado de parentes próximos.
Esse grupo é composto por pessoas com quem o menor mantém laços de afinidade e forte proximidade afetiva. Entram nessa categoria avós, tios, primos mais velhos, tios-avós e irmãos que já atingiram a maioridade civil.
Com a nova diretriz, esses parentes passam a ter direito a suporte financeiro direto, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e acompanhamento técnico especializado.
Em contrapartida, os cuidadores precisarão assumir obrigações formais perante os gestores da política pública.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que a medida gera economia de recursos públicos e poupa o menor do estresse emocional causado pelo envio a abrigos institucionais.
Ela define a iniciativa como uma política humanizada e sintonizada com as principais diretrizes internacionais de proteção integral.
Acompanhamento e exigências
Para ingressar na iniciativa, os parentes passarão por uma rigorosa avaliação conduzida por especialistas. Essa mesma equipe monitorará de forma contínua a relação do jovem com seus familiares.
Cada grupo de profissionais será responsável por assistir até 20 núcleos familiares extensos, garantindo atenção individualizada.
Entre as obrigações atribuídas aos cuidadores estão o fornecimento de relatórios periódicos sobre o bem-estar do menor e a colaboração ativa na preparação para um eventual retorno à família de origem.
Caso ocorra a desistência do acolhimento, a família tem o dever de avisar imediatamente as autoridades, mantendo a guarda temporária até que outra solução seja encontrada.
Ajuda financeira e tramitação
O texto legislativo autoriza prefeituras e o Distrito Federal a repassarem um auxílio financeiro por menor sob tutela. O valor pode subir em pelo menos um terço no caso de crianças com deficiência ou demandas médicas específicas.
O financiamento da medida poderá vir de verbas federais, estaduais e municipais, incluindo o uso de fundos especiais.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal.
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