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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2990/26, que institui um programa voltado à proteção de animais domésticos contra acidentes e estresse provocados por ruídos intensos em grandes eventos, como queima de fogos de artifício e festas populares.
De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), a iniciativa cria o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. A intenção é mitigar os impactos causados por estampidos repentinos em datas como Ano-novo, festas juninas e partidas da Copa do Mundo.
Segundo o parlamentar, cães e gatos possuem uma sensibilidade auditiva muito maior que a dos humanos. Ruídos fortes podem provocar desorientação e reações graves de pânico. O projeto busca preparar tutores e a comunidade por meio de informação e planejamento, sem proibir as celebrações culturais ou esportivas.
Mecanismos de atuação conjunta
Para viabilizar as ações, o texto estabelece a criação de instrumentos como o Sistema Nacional de Alerta Pet, voltado à divulgação preventiva em veículos de comunicação, e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal, reunindo órgãos públicos, clínicas e entidades de proteção.
Também estão previstos um protocolo de prevenção de fugas, incentivo à microchipagem para identificação dos animais e a criação da plataforma Pet Localizado, canal virtual para cadastrar pets desaparecidos e ajudar na reunificação com os tutores.
Ações educativas e prioridades
As campanhas educativas deverão ocorrer nos 30 dias anteriores aos eventos principais. O atendimento prioritário beneficiará famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, protetores independentes e tutores de cães-guia ou animais de suporte emocional.
A proposta também prevê atenção especial à Amazônia Legal, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas, além da emissão de um relatório nacional para monitorar os resultados. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformada em lei, a medida ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
