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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que amplia os mecanismos de atenção à saúde mental na segurança pública. A medida altera a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para estabelecer políticas permanentes de apoio psicológico e prevenção ao suicídio para policiais, bombeiros e demais agentes no país.
O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). A parlamentar unificou cinco propostas sobre o tema para assegurar assistência contínua e integrada à categoria.
Monitoramento e transparência estatística
Com a alteração na Lei 13.675/18, o órgão central do Susp passará a coletar dados estatísticos detalhados sobre violência autoinfligida, suicídios e transtornos mentais nas corporações.
Coube ao Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) a divulgação anual desses relatórios consolidados. Os dados devem abranger o perfil das vítimas, cargos, locais de ocorrência e os resultados de ações preventivas.
Estratégias de prevenção e suporte ao agente
A proposta estabelece diretrizes claras para o atendimento aos profissionais. As corporações deverão criar espaços seguros de escuta qualificada, além de implementar programas dedicados à prevenção e ao tratamento do abuso de álcool e outras drogas.
O texto prevê ainda a integração de fluxos assistenciais com o Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico precoce, pesquisas sobre assédio e doenças ocupacionais, e apoio de capelanias religiosas de todas as matrizes.
Proteção a gestantes e cuidadores
Além da assistência psicológica, a matéria introduz salvaguardas para o cotidiano profissional. Ela garante flexibilidade de jornada e instalações adequadas para gestantes e lactantes, além de suporte a agentes que cuidam de dependentes com deficiência.
Tramitação na Câmara
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada nas comissões e no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
