Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O plenário do TSE definiu, nesta quinta-feira (5), uma mudança significativa na interpretação jurídica sobre a cota de gênero em disputas eleitorais. Por 6 votos a 1, a Corte estabeleceu que candidatas eleitas que não participaram diretamente de fraudes podem manter seus mandatos, mesmo quando a chapa é cassada por irregularidades no preenchimento das vagas femininas.
Desde 2016, a jurisprudência vigente determinava a cassação integral de todos os integrantes da chapa em casos de candidaturas fictícias. A nova diretriz altera esse cenário, buscando diferenciar a responsabilidade individual da coletiva em processos eleitorais.
A legislação brasileira exige que partidos reservem ao menos 30% de suas listas para mulheres. A fiscalização da Justiça Eleitoral monitora critérios como votação inexpressiva, ausência de gastos de campanha e falta de prestação de contas para identificar possíveis fraudes. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Contexto do julgamento
O caso concreto originou-se no TRE-AP, envolvendo o partido Podemos nas eleições de 2022. O tribunal decidiu manter no cargo uma deputada estadual, mesmo reconhecendo a existência de candidaturas fictícias na mesma legenda. O ministro relator André Mendonça argumentou que a eleita deve ser vista como vítima, evitando uma dupla punição.
A ministra Estela Aranha divergiu, alertando que a medida pode incentivar novas irregularidades. "Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei", afirmou. Em resposta, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, restringiu a aplicação da nova regra apenas ao pleito de 2022, sugerindo que casos futuros sejam analisados individualmente para evitar abusos.
