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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação em âmbito nacional de todas as ações que questionam a proibição de bets decretada pelo governo federal. O pedido visa estagnar os processos judiciais sobre o tema até uma deliberação final da Suprema Corte.
Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, a constante multiplicação de decisões liminares divergentes sobre o funcionamento das plataformas de jogos virtuais compromete a estabilidade das normas e provoca forte insegurança jurídica no país.
Atuação no STF e desdobramentos judiciais
Na petição encaminhada ao STF, Gonet defendeu a concessão de uma medida excepcional para sobrestar a tramitação dos feitos relativos à constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026. O documento foi endereçado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o tema.
O movimento da PGR ocorre em meio a decisões recentes na Justiça Federal. Na quinta-feira (5), a segunda instância em São Paulo já havia derrubado uma liminar que permitia a operação de três casas de apostas online, reforçando a instabilidade do cenário atual.
