Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O projeto de lei 3242/26, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece a obrigatoriedade de integração entre delegacias, postos de saúde, escolas e assistência social no acolhimento de menores que sofreram abusos. A medida tramita na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa eliminar a fragmentação estatal no suporte prestado. Dessa forma, evita-se a chamada revitimização, momento em que o menor precisa reviver o trauma ao relatar os abusos repetidas vezes em diferentes órgãos públicos.
Para viabilizar essa união, o texto altera legislações importantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida.
Novas regras para a rede de proteção
A proposta define atribuições específicas para quatro setores fundamentais. No setor da saúde, o SUS deve assegurar suporte clínico e psicológico contínuo, compartilhando os dados com segurança.
Na segurança pública, as delegacias precisam notificar o caso aos demais órgãos de acompanhamento. A assistência social direciona a vítima para atendimento prioritário no Creas.
Já a educação exige que as escolas desenvolvam protocolos de identificação de sinais e treinamento de funcionários para lidar com revelações espontâneas.
Contexto e tramitação
Conforme dados da Fundação Abrinq citados pela autora, as notificações de violência sexual contra menores triplicaram em dez anos, atingindo quase 60 mil casos em 2025.
Para avançar, o texto passará pela análise de comissões permanentes e precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
