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O projeto de lei 3250/26 foi apresentado para instituir formalmente a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, articulando esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para blindar essa parcela da população.
Anteriormente, uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia dado passos nessa direção. Contudo, a nova proposta busca dar um caráter legal e permanente a essa união de forças governamentais.
A estrutura prevista pretende integrar serviços e órgãos dedicados à terceira idade. O plano envolve diretrizes para o compartilhamento ágil de experiências e informações entre as diferentes esferas administrativas do país.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da matéria, alerta que o Brasil caminha rapidamente para se consolidar como uma nação de perfil envelhecido. Dados do IBGE indicam que o país terá 73 milhões de cidadãos com 60 anos ou mais até o ano de 2050.
Para a parlamentar, a defesa desse público não pode ficar restrita a atos infralegais. É fundamental consolidar diretrizes firmes que funcionem como políticas de Estado duradouras.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação conclusiva pela Câmara dos Deputados. O texto passará pelo crivo das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
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