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Sexta-feira, 24 de Abril 2026

Educação

MEC estende prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem

Candidatos ao exame nacional do ensino médio ganham mais tempo para pleitear a gratuidade; confira os requisitos para o benefício

Vitória 360 Graus
Por Vitória 360 Graus
MEC estende prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a extensão do período para requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Anteriormente, os estudantes tinham até a última sexta-feira, dia 24, para formalizar o pedido, mas o novo limite foi estabelecido para 30 de maio.

Para efetuar a solicitação, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Enem é concedida aos candidatos que se enquadram nas seguintes condições:

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  • Alunos que estarão cursando o 3º ano do ensino médio em escolas públicas durante o ano de 2026;
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas e cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo e meio;
  • Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental ressaltar que a isenção não é concedida automaticamente. Dessa forma, mesmo que se enquadrem nos critérios, os candidatos precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento.

Para mais informações e atualizações, acompanhe os canais oficiais da Agência Brasil.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa do Enem em 2025, mas que não compareceram aos dois dias de aplicação das provas, deverão apresentar uma justificativa para sua ausência se desejarem pleitear o benefício novamente na edição de 2026.

O edital do exame detalha os documentos aceitos para comprovar a ausência, que incluem, entre outros, boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito, atestado médico ou certidão de óbito de familiares. É imprescindível consultar o edital para verificar as especificações completas para o envio.

A apresentação da justificativa de ausência referente ao Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep informará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos de isenção forem indeferidos terão a oportunidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

Até o momento, o cronograma para o início do período de inscrições para as provas do Enem 2026 ainda não foi anunciado.

A importância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representa a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu também a função de certificação da conclusão do ensino médio. Para isso, os candidatos com 18 anos completos devem atingir a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
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