A partir desta terça-feira (5), passa a vigorar a nova versão do Desenrola Brasil, projeto governamental voltado à renegociação de débitos e à reintegração financeira dos cidadãos.
A Medida Provisória nº 1.355, que oficializa a proposta, foi veiculada na edição atual do Diário Oficial da União. O público-alvo desta fase compreende pessoas físicas que se enquadrem nos critérios abaixo:
- receber mensalmente até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105;
- ter pendências financeiras em contratos firmados até 31 de janeiro de 2026, com atrasos variando entre 91 e 720 dias até a data de ontem, nas categorias: 1. faturas de cartão de crédito (rotativo ou parcelado); 2. uso do limite do cheque especial; 3. empréstimos pessoais sem desconto em folha, incluindo refinanciamentos.
Conforme estabelecido pela MP, os dados de renda serão validados por meio do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com ratificação das entidades bancárias onde o cliente possui conta.
As reduções no valor da dívida podem atingir 90%, contando com taxas de juros mais baixas e a alternativa de utilizar o saldo do FGTS para quitar os compromissos.
O documento recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (4). O chefe do Executivo ressaltou que pendências financeiras de pequena monta não deveriam gerar impedimentos severos ao crédito.
