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O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. O documento orienta escolas de todo o país sobre como adotar a inovação tecnológica de maneira ética, segura e responsável em sala de aula.
As novas normas determinam que a tecnologia deve atuar estritamente como um recurso auxiliar. Dega-se que o professor permanece como o único responsável pelas decisões educacionais e pela mediação pedagógica em todas as etapas de ensino.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inovação tecnológica já faz parte do cotidiano escolar. Contudo, ele reforçou a necessidade de que os sistemas digitais ampliem as capacidades humanas sem substituir a autoridade dos profissionais da área.
Entre as aplicações práticas permitidas, o uso da tecnologia poderá auxiliar na correção de redações e questões dissertativas. Ainda assim, a atribuição de notas e a definição de aprovações continuam sob responsabilidade exclusiva dos docentes.
Regras específicas por faixa etária
O parecer detalha restrições claras para cada momento do desenvolvimento escolar. Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o uso direto é vedado, priorizando interações humanas e vínculos afetivos.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso de inteligência artificial generativa não é recomendado para os alunos. Já no ensino médio e superior, a ferramenta ganha espaço como apoio em pesquisas, sem restrições severas, desde que mediada adequadamente.
O documento também estabelece vedações importantes, como a proibição de vigilância biométrica contínua e de publicidade direcionada com base em dados de estudantes. As instituições de ensino têm um prazo de 12 meses para se adequar às exigências.
