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Em sessão solene realizada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A nova lei oficializa o fim da escala 6x1 e implementa o modelo 5x2 em todo o país.
A partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor nacionalmente. O período compreende um prazo de transição de 60 dias estabelecido pelas diretrizes legais aprovadas.
A emenda também determina uma redução gradual da carga horária semanal. O limite passará de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores.
Prazos da transição
Após os primeiros 60 dias da promulgação, a implementação seguirá cronogramas específicos para adaptação das empresas e dos profissionais contratados.
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Horas trabalhadas
Durante o período de transição entre o segundo e o 14º mês, as empresas devem organizar as horas excedentes ao longo da semana. O limite padrão permanece em oito horas diárias.
Encerrada essa fase, a jornada máxima será de oito horas por dia e 40 horas semanais. Qualquer prestação de serviço superior exigirá o pagamento de horas extras.
Compensação e acordos
O texto legislativo permite regimes alternativos mediante convenção ou acordo coletivo. Nessas situações, a escala 6x1 poderá ser mantida de forma excepcional.
Contudo, o dia trabalhado a mais precisa ser compensado com folgas no mesmo mês. O trabalhador deve garantir, em média, duas folgas remuneradas semanais.
Terceirizados da administração pública
Os funcionários terceirizados que prestam serviços ao poder público possuem regras diferenciadas. O objetivo é evitar falhas na prestação de serviços essenciais.
Essas companhias dispõem de 12 meses para adequar as equipes, prazo superior aos 60 dias estabelecidos para o restante do mercado de trabalho.
Salários superiores a R$ 21 mil
A nova legislação estabelece exceções para profissionais com diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS.
Para essa faixa salarial, estimada em R$ 21.188,87, a redução automática da jornada diária não se aplica obrigatoriamente, dependendo de negociação coletiva.
