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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, focado em impulsionar o mercado de etanol no Brasil. O texto do deputado Max Lemos visa baratear os combustíveis e fortalecer o setor.
Entre as principais medidas estão linhas de crédito subsidiadas para produtores rurais e usinas. A iniciativa também prevê incentivos fiscais para modernização tecnológica e prioridade no licenciamento ambiental.
Outro ponto de destaque é a fixação de um plano governamental de metas progressivas. O objetivo é elevar a proporção de etanol anidro misturado à gasolina até o patamar de 35%.
Atualmente, o teor obrigatório é de 32%, em caráter temporário desde agosto de 2026, conforme a Resolução CNPE 9/26. O relator Rafael Fera acatou o projeto com modificações importantes.
A primeira alteração retirou a autorização para venda direta de usinas a postos. O relator lembrou que a prática já é regulada pela Lei 9.478/97 e pela ANP.
A segunda mudança determina paridade fiscal. Sempre que houver redução de impostos federais sobre a gasolina, o mesmo benefício precisará ser aplicado ao biocombustível.
O texto segue em caráter conclusivo. Agora, passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.
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