A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 20 de março, o repasse da parcela referente a março do programa Bolsa Família. Os contemplados de hoje são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3.
Embora o valor base do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média paga por família para R$ 683,75. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,73 milhões de famílias em março, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Adicionalmente ao montante mínimo, o programa prevê o pagamento de três tipos de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um valor extra de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com idade inferior a 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes como datas de liberação, valores e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado e antecipado
Uma parcela dos beneficiários, residentes em 171 municípios de nove estados, teve o pagamento antecipado para a última quarta-feira, 18 de março, sem considerar o final do NIS. Essa iniciativa contemplou 126 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, e localidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por inundações. Outros estados com cidades beneficiadas foram: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas antecipações foram direcionadas a áreas atingidas por fortes chuvas, períodos de estiagem ou que abrigam comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamentos adiantados pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável pela reformulação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de defeso, conhecido como piracema, quando os peixes se reproduzem.
Entenda a regra de proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Este mecanismo assegura que grupos familiares que conseguem inserção no mercado de trabalho e elevam sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do auxílio neste mês é de R$ 368,97.
Uma modificação na regra de proteção, que entrará em vigor em 2025, reduzirá o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já foram enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
