A Caixa Econômica Federal dá início, nesta segunda-feira, 23 de março, ao repasse da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média para R$ 683,75. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor base, o programa oferece três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. O Bolsa Família também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de depósito, o montante a receber e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento antecipado em localidades específicas
Em 18 de março, beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma unificada, sem a necessidade de seguir o calendário do NIS. Essa medida beneficiou 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, e as cidades mineiras de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por inundações. Outras localidades favorecidas incluem três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Paraná, um no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe.
Essas áreas foram afetadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, ou abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
A regra de proteção do programa
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em março. Essa diretriz permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 368,97.
Uma modificação para 2025 reduziu o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
