Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi designado nesta sexta-feira (16) para relatar a nova ação do PSD que busca garantir a realização do segundo turno no Rio de Janeiro. A legenda questiona a decisão do TSE que definiu a disputa eleitoral para o governo estadual ainda na primeira etapa.
A contestação ataca a recente medida do Tribunal Superior Eleitoral que invalidou os votos concedidos a Anthony Garotinho (Republicanos). Com a anulação e a consequente recontagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, alcançando a maioria necessária para vencer no primeiro turno.
Argumentação do partido
A sigla do candidato Eduardo Paes argumenta que definições de pleito não podem mudar por questões jurídicas pós-votação. Para a legenda, "a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais".
A legenda acrescentou ainda no recurso que o entendimento atual abre brechas indesejadas na disputa. "A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base", diz o texto.
Vale lembrar que, na semana passada, Zanin já havia indeferido um pedido anterior da campanha de Paes que tentava sustar os efeitos da decisão do TSE.
