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Nenhum dos 19 países que compõem o G20 adota uma maioridade penal inferior aos 18 anos de idade. A constatação faz parte de um levantamento publicado nesta quarta-feira (4) pelo Unicef, indicando um alinhamento global entre as maiores economias do planeta sobre o assunto.
O conceito de maioridade penal define o marco no qual o cidadão passa a responder legalmente como adulto. Com isso, ele fica sujeito a condenações e ao cumprimento de penas no sistema prisional comum.
O G20 engloba as 19 nações com os maiores produtos internos brutos do mundo. O grupo também conta com a participação de dois grandes blocos regionais, que são a União Europeia e a União Africana.
Responsabilização proporcional
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, destaca que essas potências econômicas concentram grande parte da população mundial. Para ele, há um consenso de que é viável responsabilizar jovens sem tratá-los como adultos.
Misturar menores e adultos no sistema prisional comum gera efeitos indesejados. Em vez de afastar o jovem da criminalidade, o cárcere pode aproximá-lo de facções, cortando laços importantes com a escola e a família.
O relatório também mapeou a idade mínima para a responsabilização criminal específica para menores:
Idade mínima para responsabilização no G20
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
- França: 13 anos;
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
- China: 16 anos.
Idade mínima para responsabilização na América Latina
- Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
- Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
- Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
- Cuba: 16 anos.
Posição do Unicef
A entidade reforça que responsabilizar adolescentes autores de atos infracionais é indispensável, mas descarta a necessidade de encarceramento em presídios comuns.
O ideal é o encaminhamento para o sistema socioeducativo. Dados indicam que a taxa de reincidência tende a ser bem menor nesse modelo em comparação com as prisões de adultos.
Exceções
Apesar da regra geral dos 18 anos, algumas nações do G20 admitem exceções legais. Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Índia possuem regras que permitem o julgamento de menores em varas criminais sob certas condições.
Na América Latina, apenas Cuba registra exceções ao limite etário padrão estabelecido para a maioridade penal.
PEC da Segurança Pública
O assunto retornou ao centro das discussões no Congresso Nacional durante a análise da PEC da Segurança Pública. A matéria avançou no Senado sem alterações que equiparassem jovens a adultos.
Parlamentares tentaram emplacar emendas para reduzir a idade de responsabilização, mas o relator optou por sugerir que tais propostas tramitem de forma autônoma e separada no futuro.
