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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a inteligência artificial da Meta garanta tratamento igualitário entre as campanhas. A medida foi tomada após denúncia de que a ferramenta gerava imagens de Flávio Bolsonaro, mas barrava representações de Lula.
Com a decisão, plataformas como o Facebook ficam proibidas de restringir postagens, limitar resultados de busca ou reduzir a distribuição de publicações dos presidenciáveis. O descumprimento da ordem resultará em uma multa diária estipulada em R$ 500 mil.
A controvérsia começou quando a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE. O grupo apontou que os comandos da ferramenta bloqueavam a criação de retratos do petista, enquanto liberavam o conteúdo associado a Flávio Bolsonaro (PL).
Em sua manifestação, o magistrado pontuou que o problema inicial aparenta ser uma falha técnica nos filtros de comandos, sem indícios de uma ação proposital ou sistemática por parte da empresa.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado”, argumentou o ministro do TSE.
A proximidade do segundo turno, agendado para 25 de outubro de 2026, foi destacada pelo magistrado como um fator crítico para justificar a urgência da intervenção na justiça eleitoral brasileira.
Em resposta aos questionamentos, a Meta declarou que cumpre as normativas eleitorais do país e que adotou restrições adicionais para impedir a recomendação de políticos ou a fabricação de novas imagens por meio de comandos de texto nas plataformas.
