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A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu nesta terça-feira (20) que os responsáveis reforcem a supervisão parental nas plataformas digitais e redes sociais. A declaração ocorreu durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) focado na proteção infantojuvenil.
Conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), as empresas de tecnologia precisam disponibilizar ferramentas de controle gratuitas. Com essa nova legislação, a ANPD ganhou um papel ampliado para regulamentar e fiscalizar o setor.
>> Saiba mais sobre a lei
“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropicados e pactuar tempos de tela”, afirmou Miriam Wimmer, ressaltando que o desenvolvimento infantojuvenil é um processo delicado e repleto de vulnerabilidades.
Rua perigosa
Para a diretora, deixar um menor navegar sem acompanhamento equivale a permitir que ele caminhe sozinho em uma via de risco. O Estatuto Digital estabelece deveres claros para o Estado e para as empresas tecnológicas.
Contudo, ela pontua que o elo principal a ser fortalecido ocorre no âmbito familiar. Não adianta contar com salvaguardas tecnológicas se os responsáveis entregam dispositivos sem qualquer mediação.
Mais proteção
Miriam Wimmer enfatizou a necessidade de ferramentas para verificação de idade e controle parental que respeitem a privacidade, evitando coletas excessivas de informações pessoais.
A norma exige a vinculação das contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis, uma alternativa que aposta no controle colaborativo em vez da proibição total.
Requisitos de segurança
O marco legal também inibe práticas manipulativas e o uso compulsivo de serviços digitais. O descumprimento dessas regras sujeita as companhias a sanções administrativas.
No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), alertou que 40% dos jovens enfrentam o cyberbullying no país, somando cerca de 16 milhões de vítimas.
